A ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB) pediu na manhã desta quarta-feira (30) demissão dos cargos de secretária de Relações Institucionais e de Governo na administração de sua mãe, prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB).

A atitude ocorreu após a ex-parlamentar ser alvo de uma ação judicial contrária à sua nomeação no Paço, por estar inelegível por condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, em decorrência da eleição municipal de 2012. A solicitação serviu para que ela evitasse ser condenada judicialmente em um processo movido pelo advogado Ricardo Amorim Abrahão Nacle junto à 3ª Vara Cível da Fazenda de Mauá.

O pedido de exoneração de Vanessa ocorreu horas depois da publicação de sua nomeação, no Diário Oficial do Município, como secretária interina de Governo.

Por meio de seu advogado, João Veríssimo Fernandes, Vanessa prestou esclarecimentos à 3ª Vara da Fazenda Pública de Mauá, em que confirmou a exoneração dos cargos públicos na Prefeitura de Mauá. Por fim, a emedebista solicitou a extinção do processo judicial movido por Nacle.

A ação pública tem como base na perda dos direitos políticos de Vanessa, que resultou na cassação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como deputada estadual em 2016. No processo, Nacle também lembra que o artigo 65 da Lei Orgânica do Município estabelece que “os secretários municipais serão escolhidos dentre os brasileiros maiores de 21 anos no exercício dos direitos políticos”, o que em teoria, poderia complicar a permanência de Vanessa no primeiro escalão.

Nacle também foi requerente do processo que resultou no afastamento de Vanessa da superintendência do Ibama, em São Paulo, por meio de decisão do juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível da Justiça Federal da Capital, em outubro de 2016, sob a mesma lógica. Antes, inclusive, o MPF (Ministério Público Federal) aceitou a denúncia do advogado e requereu nos tribunais o desligamento da ex-parlamentar.

A ex-deputada estadual foi nomeada por Atila em abril para o comando da Pasta de Relações Institucionais. Com a prisão do socialista e a posse de Alaíde, Vanessa passou a auxiliar a mãe nos trabalhos de prefeita interina.